top of page

Termos e Condições de Participação nas Oficinas e Programas

Termos e Condições de Participação nas Oficinas e Programas

Instituto Movi – Movimento Comunitário São José
Vigência: Imediata após aceite eletrônico
Última atualização: 23/03/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao clicar em “Enviar” no formulário de inscrição, o(a) participante e/ou seu(sua) responsável legal declara estar de acordo, de forma livre, informada, consciente e expressa, com todos os termos deste documento. Tal aceite tem validade jurídica de adesão contratual, nos termos da legislação civil brasileira vigente.

2. Objetivo

Este termo regulamenta a participação de beneficiários(as) nas atividades, programas e oficinas gratuitas promovidas pelo Instituto Movi, assegurando direitos, deveres e responsabilidades de ambas as partes.

3. Riscos Inerentes às Atividades Físicas e Culturais

O(a) participante (ou seu responsável legal) declara estar ciente de que as atividades oferecidas pelo Instituto Movi podem incluir movimentos físicos, exercícios, coreografias, práticas esportivas, lúdicas ou artísticas, que naturalmente envolvem risco físico moderado, mesmo sob supervisão técnica.

Assim, isenta-se o Instituto Movi, seus voluntários, instrutores e parceiros de qualquer responsabilidade por lesões ou acidentes decorrentes da prática, salvo em casos comprovadamente causados por negligência institucional.

Recomenda-se que o(a) participante esteja em boas condições de saúde física e mental para a prática da atividade escolhida.

4. Responsabilidade sobre Acompanhamento de Saúde

O(a) participante (ou seu responsável legal) assume integral responsabilidade por comunicar previamente qualquer limitação física, sensibilidade ou condição de saúde relevante (como problemas cardíacos, respiratórios, ortopédicos, neurológicos, condições psiquiátricas ou sensoriais).

O Instituto Movi não realiza triagem médica ou diagnóstica. Caso ocorra qualquer indisposição durante as oficinas, o(a) responsável será acionado e o(a) participante será encaminhado(a) à unidade de saúde mais próxima.

5. Responsabilidade sobre Deslocamento

A responsabilidade pelo transporte de ida e volta do(a) participante, seja maior ou menor de idade, é exclusiva do próprio beneficiário ou de seu(sua) responsável legal.

O Instituto Movi não se responsabiliza por quaisquer eventos, atrasos, acidentes, ocorrências ou extravios ocorridos no trajeto entre a residência e o local da atividade (ou vice-versa), ainda que realizado em grupo ou acompanhado de outros participantes.

6. Responsabilidade Comportamental

O participante compromete-se a:

  • Manter conduta ética, respeitosa e colaborativa com todos;

  • Respeitar as regras e os(as) responsáveis pela oficina;

  • Zelar pela segurança, pelos materiais e pela integridade do espaço.

7. Participação de Menores de Idade

Para pessoas menores de 18 anos:

  • A inscrição só será aceita mediante consentimento formal do(a) responsável legal;

  • O responsável assume integral responsabilidade por autorizar a participação do(a) menor nas atividades e pelo seu deslocamento;

  • Em caso de necessidade de contato, será utilizado o número fornecido no formulário.

8. Direito de Uso de Imagem

O Instituto Movi poderá, de forma gratuita e por tempo indeterminado, registrar e divulgar a imagem, nome e voz dos participantes, captados durante oficinas, eventos ou ações, para fins institucionais, educativos ou promocionais, incluindo:

  • Redes sociais;

  • Sites institucionais;

  • Materiais impressos e audiovisuais;

  • Relatórios e prestação de contas a patrocinadores e órgãos públicos.

Caso o(a) responsável não deseje autorizar o uso da imagem, deverá solicitar por escrito o termo de recusa antes do início das atividades.

9. Cancelamento, Advertência e Desligamento

O Instituto Movi reserva-se o direito de suspender ou cancelar a participação em caso de:

  • Descumprimento dos termos aqui dispostos;

  • Faltas injustificadas frequentes;

  • Agressividade, desrespeito, ou qualquer atitude incompatível com os valores da instituição.

10. Proteção de Dados e LGPD

Todas as informações fornecidas serão armazenadas com segurança, utilizadas apenas para fins administrativos, pedagógicos e de prestação de contas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Disposições Finais

  • Este termo é regido pelas leis brasileiras.

  • O aceite eletrônico equivale à assinatura de contrato por adesão.

  • Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Ubá/MG.

  • A adesão não gera vínculo empregatício, trabalhista, nem obrigação de remuneração ao participante.

 

Declaração Final:

Ao clicar em "Enviar", declaro que li, compreendi e concordo com todos os termos acima, assumindo responsabilidade integral pelas informações fornecidas, pelas condições de saúde do(a) participante e pela sua conduta.

Declaro ainda que autorizo a participação nas atividades do Instituto Movi e, no caso de menor de idade, sou responsável legal pelo inscrito.

bottom of page